Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná

DECRETO N.º 7335, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.

D.O.E. N.º 3432 de 19/01/96

LEI Nº 692, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

DOE Nº 3663, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Downloads:

1. Decreto de Criação
2. Decreto: Definição dos Limites
3. Arquivo KMZ do perímetro  da unidade
4.  Lei complementar n° 974 – 16 de abril de 2018 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho – C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artifi cial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio
5. Decreto de Conselho
6. Mapa